Decisão sobre valor patrimonial tributário da barragem de Bemposta “é histórica”
O presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, disse hoje que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela em manter o Valor Patrimonial Tributário (VTP) da barragem de Bemposta é um momento histórico.
“O Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Mirandela proferiu agora uma sentença que obriga a Movhera a pagar o [Imposto Municipal sobre Imóveis] IMI da barragem de Bemposta, sendo uma decisão histórica que faz justiça à nossa luta”, vincou o autarca social-democrata.
Segundo António Pimentel, desde outubro de 2021 o município de Mogadouro esteve na primeira linha deste combate.
“Primeiro, quando requeremos em 27 de janeiro de 2023 ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que ordenasse à Autoridade Tributária [AT] a cobrança do IMI da barragem de Bemposta”, disse.
O autarca recordou ainda “quando se conseguiu pela via judicial que, na avaliação da barragem, fossem incluídos os órgãos de segurança e exploração, tendo por causa disso sido atribuído à barragem de Bemposta o valor de 178.940.820 euros, tendo daí resultado uma coleta de IMI anual de 536.822,46 de euros”.
“Terceiro, quando conseguimos que a primeira cobrança do IMI retroagisse a 2020, daí resultando que o IMI será pago desde essa data, pelo que a primeira coleta do IMI será de 2.147.289,84 euros, acrescida de juros de mora”, acrescentou.
“O facto é que a Movhera ainda pode recorrer desta decisão judicial, por isso, com todo o respeito, mas também com toda a determinação, apelamos ao sentido de responsabilidade social desta empresa, para que pague voluntariamente o IMI correspondente à Barragem de Bemposta, como sinal de que estão comprometidos com o desenvolvimento da nossa terra”, vincou António Pimentel.
O município de Mogadouro deixou a garantia de que se manterá atento à evolução desta questão: “mas hoje é tempo de partilhar esta conquista e de celebrar esta vitória, que é de Mogadouro e dos Mogadourenses”, disse.
