Manuel Pereira

QUESTÃO-“… algumas obrigações por parte dos contribuintes nos primeiros meses do ano de 2026…” “Trabalhadores estudantes com rendimentos…”
RESPOSTA-(elaborada em 20/01/26) O IRS é um dos impostos mais abrangentes do universo dos contribuintes, que implica uma participação “bastante cuidada” por parte de quem está sujeito, consubstanciada numa interação em todo o processo conducente à determinação do montante a pagar ou a receber, por parte da Administração Tributária e Aduaneira-AT.

QUESTÃO-“… As alterações ao IUC previstas para entrar em vigor em 2026, foram adiadas para 2027…”

QUESTÃO-“… possibilidade legal de tributação de diversos donativos financeiros no âmbito do Imposto do Selo …”

QUESTÃO-“…o que ainda é possível fazer para que possamos aumentar o reembolso do IRS relativamente ao ano corrente…”

QUESTÃO-“…Para efeitos fiscais quem tem que declarar e o quê no I. R. S.…”

QUESTÃO-“…Novas regras para pagamento do IUC (vulgo selo do carro) previstas a partir do próximo ano de 2026 …”

QUESTÃO-“…possibilidade legal que permite aos inquilinos/arrendatários comunicar a celebração, alteração ou cessação de contratos de arrendamento e subarrendamento do contrato efetuado…”

QUESTÃO-“… possibilidade legal para pagar o IRS em prestações sem e com garantia …”

RESPOSTA-(elaborada em 23/06/25) Constata-se que um aumento exponencial dos contribuintes sujeitos a I.R.S., demonstram um interesse acentuado com as obrigações e direitos que são transversais sobre quem obtém determinados rendimentos abrangidos pela sua incidência. Conscientes da complexidade e das alterações que anualmente vêm sendo introduzidas em termos de incidência, deduções e abatimentos, já foram efetuados os devidos esclarecimentos que nos pareceram de extrema importância, nas três últimas edições do “Mensageiro de Bragança”.